Virginia Fonseca vai responder por estelionato? Saiba como ficará a situação após I das Bets 50274g
Virginia Fonseca vai responder crime? Veja o que a lei diz a respeito do cenário atual da influencer 4c3l4t
Mais uma atualização foi feita a respeito da participação de Virginia Fonseca na I das Bets. Isso porque seu indiciamento por publicidade enganosa e estelionato foram rejeitados. Apesar da decisão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse que encaminhará as conclusões ao MP (Ministério Público), ao Ministério da Fazenda e à Polícia Federal. 5u4m1c
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Em entrevista ao Splash, o advogado Lucas Fernando Serafim Alves, especialista em Direito Penal Econômico, disse que ainda é possível que a influencer responda por estelionato. Ele explica que esse tipo de crime é caracterizado pela "obtenção de uma vantagem ilícita por meio de meios ardilosos, enganosos".
"O ponto crucial aqui é que, em tese, Virginia teria se valido de contas demonstrativas —aquelas que simulam ganhos fáceis— para induzir os usuários a acreditarem que era uma forma simples de ganhar dinheiro. Isso poderia configurar o 'meio ardiloso'. A questão a ser esclarecida é se a influenciadora sabia do dolo, ou seja, manifestou vontade em praticar o engano aos consumidores", disse ele.
Alves ainda diz que é possível que a famosa responda por propaganda enganosa: "Se for comprovado que Virgínia tinha conhecimento da existência dessas contas demonstrativas que induziram os usuários ao erro e, mesmo assim, ela continuou promovendo o jogo, a influenciadora também poderá ser enquadrada neste crime".
Outro ponto de vista v513k
Dinovan Dumas, sócio do Maciel, Fernandes, Basso e Dumas advogados tem outra visão enfatizando que "a questão está longe de ser simples". Para ele, a participação de celebridades em campanhas publicitárias é uma jogada de marketing que não implica "automaticamente, uma intenção dolosa de obter vantagem ilícita por meio de fraude". O advogado compara o cenário de Virginia com "culpar o lendário 'baixinho da Kaiser' pelo alcoolismo alheio'.
"No caso da propaganda enganosa, o argumento se esfarela com a mesma facilidade: o que, exatamente, é enganoso? A conta utilizada para a aposta? Ora, o frango dourado do comercial de TV também não corresponde à realidade servida no restaurante. E nem por isso há crime. Não se trata de maquiar a realidade —trata-se de publicidade", explicou.
