Manifesto de frentes parlamentares do Congresso pede devolução de MP do governo 1g334i
BRASÍLIA (Reuters) -Uma coalizão formada por 20 frentes parlamentares temáticas de setores produtivos apresentou nesta sexta-feira um manifesto pedindo que o Congresso Nacional devolva imediatamente a medida provisória editada nesta semana pelo governo com uma série de medidas de aumento tributário e ações de contenção de gastos. 3j542x
No documento, os parlamentares pedem que o Legislativo não aceite retrocessos que prejudiquem a produtividade, ameacem empregos e comprometam "a esperança por um país melhor e mais justo".
"A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a imediata devolução da MP 1303/2025 e conclama o Congresso Nacional a assumir uma postura firme em defesa da segurança jurídica, da liberdade econômica e da estabilidade fiscal, como tem feito desde o princípio", afirma o documento.
O governo publicou na quarta-feira um decreto calibrando para baixo parte dos aumentos do IOF anunciados em maio e uma medida provisória que, visando compensar a redução da arrecadação, eleva a taxação sobre bets, institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, altera o imposto de outras aplicações financeiras e prevê, ainda, algumas medidas de contenção de despesas.
Entre os signatários do documento estão as frentes parlamentares do Empreendedorismo, da Agropecuária, do Comércio e Serviços, da Saúde, do Turismo e da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Para o grupo, a MP editada pelo governo reflete uma condução "improvisada e imediatista" da política econômica.
"Criada às pressas após o recuo no aumento do IOF, essa medida apresenta-se como uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas", diz o documento.
Em uma publicação na rede social X, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu críticas e afirmou que os parlamentares signatários do manifesto deveriam apresentar propostas alternativas, lembrando que foi o Congresso o responsável pela aprovação do arcabouço fiscal.
"Se rejeitam uma MP que combina medidas de arrecadação e de controle de despesas, como esperam que o governo cumpra as regras fiscais?", questionou a ministra responsável pela articulação política do governo na publicação.
"Ao contrário do que diz o manifesto, o governo não está 'taxando a tudo e a todos'. Está cobrando a contribuição de setores que pagam pouco ou nenhum imposto sobre seus altos rendimentos", disse, chamando a atenção para o fato de que as cobranças irão recair sobre apostas esportivas online, bancos e aplicações financeiras isentas ou pouco tributadas.
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